TRANSPOSIÇÃO- ASSFAPOM ESTARÁ INGRESSANDO COM UMA NOVA AÇÃO PARA OS NOVOS ASSOCIADOS - ASSFAPOM - Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia

TRANSPOSIÇÃO- ASSFAPOM ESTARÁ INGRESSANDO COM UMA NOVA AÇÃO PARA OS NOVOS ASSOCIADOS

..objetivando o reconhecimento do direitos dos associados que ingressaram nas respectivas corporações entre 16/03/1987 a 31/12/1991, ativos, inativos e pensionistas para serem vinculados ao quadro federal estatutário...

06/05/2014 - [13:51] - Notícias

A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA – ASSFAPOM, vem  informar a todos os Policiais e Bombeiros, que estará ingressando com uma nova AÇÃO ORDINÁRIA em desfavor da UNIÃO FEDERAL e INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, através do escritório advocatício do Dr. Marcelo Estebanez Martins, objetivando o reconhecimento do direitos dos associados que ingressaram nas respectivas corporações entre 16/03/1987 a 31/12/1991, ativos, inativos e pensionistas para serem vinculados ao quadro federal estatutário.

Vale lembra que a  ASSFAPOM já obteve decisão favorável de 1° grau na primeira ação distribuída no ano de 2014, pelo Juiz Federal, Dimis da Costa Braga, a qual declarou a inconstitucionalidade da proibição de extensão do enquadramento nos quadros da União Federal aos inativos e pensionistas e garantiu ao associados o direito de serem enquadrados para União até o dia 31 de dezembro de 1991.

A devida ação está sendo proposta devido os novos associados que não estavam associados na época do ingresso da primeira ação no ano de 2014, bem como, para que haja a oportunidade para os militares que queiram se filiarem a entidade, participarem da nova Ação Ordinária.

Estamos solicitando a todos interessados que compareçam a sede da entidade ou entre em contato através dos números (69)-3214-7500 e 9251-1063.

PARTE DA PRIMEIRA DECISÃO FAVORÁVEL DA 1° AÇÃO ORDINÁRIA:

 

Fonte: ASSESSORIA.

Fonte: ASSESSORIA.

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Comentários

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  • 06/05/2014 - caruaru pe
     

    Por causa desse absurdo que aconteceu ao invez de nos luta pelo um aumento digno,estamos lutando pelo um reajuste que foi dado para quase todos servidores.enquanto outros estado conseguiram aumento digno,nos esperamos 5,87

  • 06/05/2014 - formosa goias
     

    tem que ser 100,000,00 por dia pra esse covarde aprender respeitar o direito do servidores publicos inativos e pencionista do estado de rondonia

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